POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TELEMETRIA E OPERAÇÃO REMOTA DOS EQUIPAMENTOS LMG

Versão 1.0 // Data de vigência: 02/07/2026

Responsável pela publicação: LMG Lasers

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Esta Política se aplica aos equipamentos comercializados pela LMG Lasers que contem com tecnologia de assistência técnica remota, telemetria, controle operacional, manutenção remota, dispositivo localizador ou travamento operacional remoto, desde que tais funcionalidades estejam previstas no contrato, pedido de venda, termo de garantia, manual, política operacional ou documento comercial aplicável.

1. OBJETIVO

Esta Política estabelece as diretrizes de utilização das tecnologias de assistência técnica remota, telemetria, diagnóstico, manutenção operacional, controle de funcionamento, histórico técnico, rastreabilidade, suporte remoto e, quando aplicável, travamento operacional remoto dos equipamentos comercializados pela LMG Lasers.

O objetivo principal é melhorar a experiência do cliente, aumentar a disponibilidade dos equipamentos, agilizar atendimentos técnicos, facilitar diagnósticos, apoiar manutenções preventivas e corretivas, organizar o histórico técnico do equipamento e permitir maior eficiência na operação de suporte.

2. FINALIDADE DA TECNOLOGIA

A tecnologia embarcada nos equipamentos poderá ser utilizada para:

a) apoiar diagnósticos técnicos preventivos e corretivos;

b) acompanhar o funcionamento técnico do equipamento;

c) identificar falhas, alertas, eventos ou necessidades de manutenção;

d) agilizar o atendimento da assistência técnica;

e) organizar o histórico técnico do equipamento vinculado ao cliente;

f) apoiar a logística de suporte, manutenção e atendimento;

g) melhorar a disponibilidade operacional dos equipamentos;

h) preservar a integridade técnica do equipamento;

i) apoiar a segurança operacional da operação;

j) apoiar a rastreabilidade do equipamento, quando aplicável;

k) apoiar o cumprimento das obrigações previstas no contrato firmado entre as partes.

A tecnologia não tem finalidade de acessar a operação interna do cliente, seus sistemas próprios, documentos, prontuários, imagens clínicas, agenda, rede interna, dados comerciais, dados financeiros, informações estratégicas ou qualquer conteúdo operacional da clínica, empresa ou estabelecimento.

3. PLATAFORMA TECNOLÓGICA E PARCEIROS AUTORIZADOS

A operação poderá contar com tecnologias próprias da LMG Lasers e/ou soluções de parceiros tecnológicos e operacionais autorizados.

Entre os parceiros autorizados, a LMG Lasers poderá contar com a ESA Core LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.084.533/0001-56, para apoio à organização operacional, integração com CRM, histórico técnico, telemetria, gestão de atendimento, acompanhamento de eventos técnicos, automações operacionais e evolução da plataforma.

A atuação de parceiros autorizados será restrita às finalidades técnicas, operacionais e contratuais definidas pela LMG Lasers, observadas as regras de confidencialidade, segurança da informação, proteção de dados e demais obrigações aplicáveis.

A relação comercial e contratual principal permanece entre o cliente e a LMG Lasers, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.

4. DADOS TÉCNICOS TRATADOS

Para cumprir as finalidades desta Política, a tecnologia poderá registrar e tratar informações técnicas relacionadas ao equipamento, tais como:

a) identificação do equipamento;

b) número de série ou identificador técnico;

c) cliente ao qual o equipamento está vinculado;

d) status técnico de funcionamento;

e) eventos técnicos, falhas, alertas ou registros operacionais;

f) histórico de manutenção e atendimento;

g) registros de conectividade, quando aplicável;

h) data e horário de eventos técnicos;

i) comandos técnicos realizados por equipe autorizada;

j) informações necessárias para suporte, rastreabilidade, logística e atendimento;

k) informações sobre localização técnica ou operacional do equipamento, quando aplicável e previsto em contrato.

Essas informações são utilizadas para fins de assistência técnica, manutenção, suporte, segurança operacional, organização interna, melhoria de processos, rastreabilidade e cumprimento das obrigações previstas em contrato.

5. LIMITES DE USO E NÃO ACESSO A DADOS DO CLIENTE

A LMG Lasers não utiliza a tecnologia de assistência remota e telemetria para acessar, coletar, armazenar, visualizar ou monitorar dados internos da empresa do cliente.

A tecnologia não acessa:

a) prontuários;

b) imagens clínicas;

c) informações de pacientes;

d) agenda da clínica;

e) documentos internos;

f) sistemas próprios do cliente;

g) rede interna;

h) informações financeiras;

i) dados comerciais;

j) conversas, arquivos ou conteúdo operacional da empresa.

O monitoramento é restrito a informações técnicas e operacionais do equipamento, nos limites necessários para suporte, manutenção, segurança operacional, rastreabilidade e cumprimento contratual.

6. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

A telemetria e o controle operacional permitem que a LMG Lasers tenha maior capacidade de identificar necessidades técnicas, organizar atendimentos, antecipar diagnósticos e reduzir o tempo de indisponibilidade dos equipamentos.

A existência da tecnologia não substitui as obrigações do cliente previstas em contrato, manual, termo de garantia ou orientações técnicas da LMG Lasers, incluindo cuidados de uso, instalação adequada, conservação, operação por profissional habilitado e realização de manutenções preventivas quando aplicável.

O histórico técnico do equipamento poderá ser utilizado pela equipe autorizada da LMG Lasers para melhorar a qualidade do atendimento e dar maior contexto às solicitações de suporte.

7. SEGURANÇA OPERACIONAL E INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO

A tecnologia também poderá apoiar medidas de segurança operacional, preservação do equipamento, controle de integridade técnica, rastreabilidade e cumprimento das obrigações contratuais.

O cliente compromete-se a não remover, violar, adulterar, desconectar, desativar ou tentar interferir nos dispositivos, sistemas ou componentes de assistência remota, telemetria, localização, rastreabilidade ou controle operacional instalados no equipamento.

A violação, remoção, adulteração ou tentativa de desativação não autorizada poderá gerar as consequências previstas no contrato, incluindo perda de garantia, responsabilização por danos e adoção das medidas contratuais cabíveis.

8. TRAVAMENTO OPERACIONAL REMOTO

Nas hipóteses expressamente previstas em contrato, especialmente em caso de inadimplemento, ausência de regularização após notificação, descumprimento de obrigações relacionadas ao equipamento, violação dos dispositivos de controle ou frustração das medidas contratuais de recuperação do bem, poderá ser realizado o travamento operacional remoto do equipamento.

O travamento operacional remoto, quando aplicável, tem natureza contratual e operacional. Sua finalidade é preservar o cumprimento das condições contratuais, a segurança da operação, a integridade do equipamento e os direitos da LMG Lasers sobre o bem.

O travamento operacional remoto não tem finalidade de acessar dados internos do cliente, monitorar a operação comercial da empresa, acessar sistemas, documentos, pacientes, prontuários ou informações da clínica.

Sempre que tecnicamente possível, o travamento operacional remoto será conduzido de forma a reduzir impacto operacional, observadas as condições técnicas do equipamento, conectividade, energia, comunicação do dispositivo, horários operacionais, comunicações prévias e demais limitações práticas.

O travamento operacional remoto não substitui notificações, prazos, procedimentos, garantias, medidas judiciais, extrajudiciais ou demais direitos previstos no contrato e na legislação aplicável.

9. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

Quando o travamento operacional remoto decorrer de inadimplemento ou descumprimento contratual, a LMG Lasers observará os procedimentos de notificação previstos no contrato firmado com o cliente.

As notificações poderão ser realizadas pelos canais informados pelo cliente no contrato, pedido de venda, cadastro ou documentos correlatos, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp, endereço físico ou outro canal oficial utilizado entre as partes.

É responsabilidade do cliente manter seus dados cadastrais e canais de contato atualizados junto à LMG Lasers.

A ausência de atualização dos dados cadastrais pelo cliente não impede a utilização dos canais anteriormente informados para comunicações operacionais, contratuais ou administrativas.

10. JANELA OPERACIONAL DE COMANDOS REMOTOS

Sempre que tecnicamente possível e operacionalmente adequado, os comandos remotos relacionados à assistência técnica, manutenção, atualização, verificação, diagnóstico ou travamento operacional remoto poderão ser realizados em janelas de menor impacto à rotina do cliente.

Para procedimentos de assistência técnica, manutenção remota, atualização, teste ou diagnóstico, a LMG Lasers poderá executar comandos remotos em horário previamente agendado com o cliente, quando necessário, ou em períodos de menor impacto operacional.

Como diretriz preferencial, a LMG Lasers poderá priorizar a execução de comandos remotos fora do horário comercial ordinário do cliente, especialmente entre 21h30 e 06h00, quando aplicável.

No caso de travamento operacional remoto decorrente de inadimplemento, ausência de regularização após notificação ou outra hipótese prevista em contrato, a medida observará os prazos, comunicações e condições contratuais aplicáveis, podendo ser programada, sempre que possível, para janela de menor impacto operacional.

Essa janela é uma diretriz preferencial, e não uma obrigação absoluta. A execução poderá ocorrer em horário diverso quando houver necessidade técnica, urgência operacional, limitação de conectividade, ausência de resposta do cliente, regularização contratual pendente, indisponibilidade do equipamento, risco de dano, falha técnica, medida de segurança operacional ou outra justificativa relevante.

Uma vez enviado o comando remoto, seus efeitos poderão ocorrer de forma imediata ou posterior, conforme conectividade, status técnico do equipamento, disponibilidade de rede, energia, comunicação do dispositivo e demais condições operacionais.

11. DESTRAVAMENTO E REGULARIZAÇÃO

Quando o travamento operacional remoto decorrer de inadimplemento ou descumprimento contratual, o destravamento será realizado após a regularização da situação que deu origem à medida, observados os prazos e condições previstos no contrato.

A LMG Lasers poderá exigir confirmação de compensação bancária, baixa financeira, validação administrativa ou confirmação interna antes da liberação operacional do equipamento.

O prazo de destravamento poderá variar conforme horário da regularização, disponibilidade técnica, conectividade do equipamento, validação financeira e demais condições operacionais necessárias.

A regularização parcial, negociação em andamento ou promessa de pagamento não obriga a LMG Lasers ao destravamento imediato, salvo se houver aceite formal da empresa ou previsão específica no contrato.

12. REGISTROS OPERACIONAIS E RASTREABILIDADE

A LMG Lasers poderá manter registros operacionais relacionados à telemetria, assistência técnica, eventos do equipamento, notificações, comandos remotos, travamento, destravamento, suporte, conectividade, manutenção e histórico de atendimento.

Esses registros poderão ser utilizados para fins de auditoria, suporte técnico, segurança operacional, comprovação de comunicação, cumprimento contratual, análise de falhas, melhoria de processos e defesa dos direitos da LMG Lasers em âmbito administrativo, extrajudicial ou judicial.

13. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

Quando houver tratamento de dados pessoais, a LMG Lasers observará a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados eventualmente tratados serão utilizados conforme as finalidades desta Política, do contrato firmado com o cliente, da política de privacidade da LMG Lasers e das hipóteses legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse e demais bases legais pertinentes, conforme o caso.

A LMG Lasers adotará medidas razoáveis de segurança, confidencialidade e controle de acesso para proteger as informações técnicas, operacionais e cadastrais tratadas no âmbito da assistência técnica, telemetria e operação remota.

Quando houver participação de parceiros tecnológicos autorizados, estes deverão atuar de acordo com as finalidades definidas pela LMG Lasers e observar obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados.

14. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

Compete ao cliente:

a) utilizar o equipamento conforme manual, contrato e orientações técnicas da LMG Lasers;

b) manter os dados cadastrais atualizados;

c) não remover, adulterar ou desativar dispositivos de telemetria, assistência remota, localização, rastreabilidade ou controle operacional;

d) permitir o acesso técnico necessário à prestação de suporte, quando aplicável;

e) manter condições adequadas de instalação, energia, conectividade e conservação do equipamento;

f) cumprir as obrigações financeiras e contratuais assumidas;

g) comunicar à LMG Lasers qualquer falha, irregularidade, mudança de local, alteração de responsável ou evento relevante envolvendo o equipamento;

h) não transferir, deslocar ou ceder o equipamento em desconformidade com o contrato, quando houver restrição aplicável.

15. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas, operacionais, comerciais, jurídicas, regulatórias ou de segurança.

A versão vigente ficará disponível em canal oficial da LMG Lasers, podendo ser consultada pelo cliente sempre que necessário.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais da LMG Lasers, especialmente quando impactarem materialmente a forma de operação, suporte, telemetria, controle operacional ou comunicação com o cliente.

16. CANAIS DE ATENDIMENTO

Dúvidas, solicitações, comunicações ou pedidos relacionados à assistência técnica, telemetria, manutenção remota, suporte, funcionamento do equipamento, travamento operacional remoto ou destravamento deverão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento da LMG Lasers.

Os canais oficiais poderão ser informados no contrato, pedido de venda, site oficial, nota fiscal, termo de garantia, manual ou demais documentos comerciais da LMG Lasers.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política integra, complementa e detalha as disposições contratuais relacionadas à assistência técnica remota, telemetria, controle operacional, manutenção, segurança do equipamento, rastreabilidade e travamento operacional remoto.

Em caso de divergência entre esta Política e o contrato firmado entre as partes, prevalecerão as disposições específicas do contrato, especialmente quanto a prazos, hipóteses de inadimplemento, notificação, garantia, responsabilidade, alienação fiduciária, recuperação do bem e medidas contratuais aplicáveis.

O travamento operacional remoto somente será aplicável nas hipóteses previstas em contrato e não substitui outros direitos, medidas, procedimentos ou garantias previstos no instrumento firmado entre as partes e na legislação aplicável.

A publicação desta Política tem finalidade de transparência, organização operacional, informação ao cliente e padronização das diretrizes de assistência técnica, telemetria e operação remota dos equipamentos LMG.